facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico dos contratos de garantia financeira - Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico dos contratos de garantia financeira

 

Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Código dos Valores Mobiliários - Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
  Código dos Valores Mobiliários   Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
  Código da Propriedade Industrial   Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
  Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras   Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
Regime jurídico da atividade prestamista - Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto
  Regime jurídico da atividade prestamista   Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto
Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária - Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
  Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária   Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores -  Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
  Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores    Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime jurídico da atividade leiloeira - Decreto-Lei n.º 155/2015, de 10 de Agosto
  Regime jurídico da atividade leiloeira   Decreto-Lei n.º 155/2015, de 10 de Agosto
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
  Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial   Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro