facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Fiscal e Tributário

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro

legislacao direitos fiscal

 

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

 

Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
  Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado   Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
Regime Geral das Infracções Tributárias -  Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
  Regime Geral das Infracções Tributárias    Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
  Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal   Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
  Código do Imposto Municipal sobre Imóveis   Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Código do Imposto de Selo - Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
  Código do Imposto de Selo   Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
Regime de IVA de caixa - Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio
  Regime de IVA de caixa   Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio
Código Fiscal do Investimento (2014) - Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
  Código Fiscal do Investimento (2014)   Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) - Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro
    Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)   Decreto-Lei n.º 67/2016, de 03 de novembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro