facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro

legislacao direitos trabalho

 

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes

 

Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário - Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
  Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário   Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro Consulte a versã
Regime jurídico da atividade de ama - Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
  Regime jurídico da atividade de ama   Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas - Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
    Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas   Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Medida Estágio Emprego - Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho
  Medida Estágio Emprego   Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março
  Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes   Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
  Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho   Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro
Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social - Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
  Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social   Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
Regime do Fundo de Garantia Salarial - Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril
  Regime do Fundo de Garantia Salarial   Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro