facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro

legislacao direitos trabalho

 

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes

 

Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
  Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local   Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
Regime Jurídico do Trabalho no Domicilio - Lei n.º 101/2009 de 8 de Setembro
  Regime Jurídico do Trabalho no Domicilio   Lei n.º 101/2009 de 8 de Setembro
Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
  Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal   Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março
  Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes   Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
  Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais   Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
Medida Estágio Emprego - Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho
  Medida Estágio Emprego   Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas   Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento de enfermeiros - Portaria n.º 250/2014, de 28 de Novembro
  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento de enfermeiros   Portaria n.º 250/2014, de 28 de Novembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro