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Processos de incumprimento na banca com acordos por fechar
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08-04-2014 |
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Pensionistas em vias de sentirem verdadeiro impacto da CES
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08-04-2014 |
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Secretário de Estado da Justiça nega dívidas de 20 milhões
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07-04-2014 |
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Criado grupo de trabalho para reforma do estatuto de magistrados
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07-04-2014 |
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Entra em vigor Programa Operacional de Sanidade Florestal
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07-04-2014 |
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Mais de 1600 títulos de despejo em 15 meses
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04-04-2014 |
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Inspecção do trabalho nos Açores aplicou mais de 250 mil euros em coimas em 2013
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04-04-2014 |
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Marques Vidal admite que magistrados se desloquem a locais onde fecham tribunais para que populações “não sofram muito”
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04-04-2014 |
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CNA critica proposta do Governo para alterar lei dos terrenos baldios
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02-04-2014 |
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Queixas contra serviços de saúde públicos aumentaram em 2013
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02-04-2014 |
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Fundo para pagar indemnizações cresce para 5 milhões de euros
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02-04-2014 |
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Pagamentos em atraso aumentaram 140 milhões
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02-04-2014 |
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ANACOM quer criar ficha “amiga” para contratos de telecomunicações
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01-04-2014 |
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Deco alerta para «prática illegal» de seguradoras na comprovação de intempéries
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31-03-2014 |
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Estado gasta mais milhões em consultoria externa do que em comida
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31-03-2014 |
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Investigações do DCIAP são o que mais atrasa a justiça
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31-03-2014 |
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Menos 28 mil crimes registados em 2013
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28-03-2014 |
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Sites da AP vão ter autenticação que combina ID e número móvel
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28-03-2014 |
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Governo aprova criação dos Espaços do Cidadão
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28-03-2014 |
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Pescadores parados recebem indemnização mais cedo
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28-03-2014 |
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Bastonária dos Advogados apela a autarcas para que lutem contra o mapa judiciário
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28-03-2014 |
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Erro das Finanças impede contribuintes de pagarem multas de IUC
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27-03-2014 |
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Portugal é dos poucos países europeus que não multa nem prende imigrantes ilegais
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27-03-2014 |
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Tabelas salarial da função pública deverão vigorar em Janeiro de 2015
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27-03-2014 |
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Parlamento debate hoje quatro projetos para revisão da lei Tutelar Educativa
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27-03-2014 |
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Há 5.534 funcionários públicos que querem deixar o Estado
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27-03-2014 |
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Contribuição Extraordinária de Solidariedade pode passar a definitiva
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27-03-2014 |
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Segurança Social notifica 18 mil empresas que empregavam trabalhadores a recibos verdes
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26-03-2014 |
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Governo quer saldos em qualquer altura do ano
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26-03-2014 |
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Condenadas 170 pessoas a prisão por crime fiscal desde 2010
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25-03-2014 |
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Primeiro gabinete de apoio a vítimas de violação
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25-03-2014 |
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Governo vai criar novo serviço das Finanças para concentrar assuntos de contribuintes
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25-03-2014 |
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Fisco permite 1,2 milhões de consultas de dados de contribuintes com dívidas
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25-03-2014 |
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Perderam-se 95 mil empregos entre criação e encerramento de empresas
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25-03-2014 |
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Contribuintes detectam erros no cálculo das multas do perdão fiscal
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24-03-2014 |
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Governo já atribuiu 772 vistos gold, dos quais 612 a chineses
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24-03-2014 |
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Por dia, dois arguidos escapam à Justiça por prescrição do crime
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24-03-2014 |
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Conheça todos os direitos e deveres que tem na Saúde
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21-03-2014 |
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Crimes online justificam que magistrados se especializem
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21-03-2014 |
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Segurança Social notifica empresas para descontarem 5%
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21-03-2014 |
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Fisco está há três meses para iniciar cobrança de multas nos transportes
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21-03-2014 |
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Bastonária dos advogados apela à mobilização da sociedade para travar fecho dos tribunais
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21-03-2014 |
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Governo facilita licenciamentos no comércio, serviços e restauração
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20-03-2014 |
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Concurso extraordinário com duas mil vagas
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20-03-2014 |
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Estado deixa de poder pôr travão a providências cautelares
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20-03-2014 |
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Hospitais vão cobrar aos doentes que falhem consultas
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20-03-2014 |
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1/4 de cidadãos nomeados juízes faltam a julgamentos
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20-03-2014 |
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Novo mapa judiciário precisa de 500 novos funcionários
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20-03-2014 |
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Governo e Banco de Portugal mudam lei para travar prescrições
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20-03-2014 |
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Cavaco pede contenção e esclarecimento na campanha
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20-03-2014 |
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Estado: 96,2% dos contratos em 2012 por ajuste directo
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18-03-2014 |
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Mais de 500 empresas reestruturam no "Revitalizar"
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18-03-2014 |
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Magistrados pedem intervenção do PR na lei da Eurojust
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18-03-2014 |
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Segurança Rodoviária lança guia para "disciplinar" ciclistas
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18-03-2014 |
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Portugal demora dois anos para declarar uma insolvência
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17-03-2014 |
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Juízes sem preparação para processos complexos
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17-03-2014 |
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Avaliação Tempo de resolução de processo civil baixa em Portugal
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17-03-2014 |
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PGR cria equipa especializada para o crime económico
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17-03-2014 |
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Ordem investigou 280 casos de falsos advogados em 2013
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17-03-2014 |
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Contratos deixam de poder ser celebrados por telefone
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14-03-2014 |
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Livro de reclamações vai ter versão eletrónica
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14-03-2014 |
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O que muda nas pensões
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14-03-2014 |
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Justiça acelera aprovação de grandes planos de investimento
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14-03-2014 |
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Consumidores de gás natural sem restrições na mudança de comercializador
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14-03-2014 |
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Cavaco veta aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM
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13-03-2014 |
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Reclamações de consumidores à Deco subiram 15% em 2013
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13-03-2014 |
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Mais de meio milhão de salários penhorados em 2013
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13-03-2014 |
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Banca. Crédito malparado na habitação atinje novo máximo histórico
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12-03-2014 |
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Magistratura abre inquérito a prescrição de contraordenações no caso BCP
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12-03-2014 |
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GNR sinaliza 34 mil idosos sozinhos ou isolados
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12-03-2014 |
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Cavaco dá luz verde ao novo corte nas pensões
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12-03-2014 |
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Parlamento Europeu aprova maior vigilância sobre movimento de capitais
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11-03-2014 |
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Alteração ao Regime Jurídico das Federações Desportivas pode obrigar a eleições
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11-03-2014 |
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Fisco quer fiscalizar consumos com faturas com NIF
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11-03-2014 |
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BdP propõe mudanças nas comissões das contas à ordem
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11-03-2014 |
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Utentes dão nota negativa ao funcionamento dos tribunais
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10-03-2014 |
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Inspeção do Trabalho não cumpre lei do trabalho
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10-03-2014 |
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Garantia Jovem abrange 63 mil jovens e Governo quer chegar aos 378 mil
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10-03-2014 |
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Finanças já cobraram quatro milhões de euros em portagens
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10-03-2014 |
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Deco denuncia abusos de advogados nas falências de particulares
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10-03-2014 |
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Condutores devem reclamar por danos causados
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10-03-2014 |
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Apoio salarial aos pescadores vai ter novas regras
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10-03-2014 |
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ACT envia para o Ministério Público 28% dos falsos recibos verdes detectados
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07-03-2014 |
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O que muda nas pensões do Estado
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07-03-2014 |
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Tribunal Constitucional volta a detetar irregularidades nas contas dos partidos
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07-03-2014 |
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Gastar mais água vai penalizar na factura
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06-03-2014 |
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Regime de convergência de pensões entra em vigor na sexta-feira
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06-03-2014 |
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Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
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06-03-2014 |
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Indemnizações por despedimento ilegal podem baixar
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06-03-2014 |
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CMVM quer rever Lei das OPA
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06-03-2014 |
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Escolas vão ter novas regras no final deste ano para contratar professores
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06-03-2014 |
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Estudo mostra que 24% das portuguesas foram vítimas de violência
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05-03-2014 |
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Publicado diploma que agrava multas para lares e creches ilegais
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04-03-2014 |
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Tribunal de Contas alerta para risco de corrupção na Segurança Social
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04-03-2014 |
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Crise e lei das rendas aumentam processos nos julgados de paz
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04-03-2014 |
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Assembleia paga cerca de 50 telemóveis a mais e gasta 180 mil euros em segurança
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04-03-2014 |
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Governo quer desempregados para renovar função pública
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03-03-2014 |
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Finanças lançam cartão para facilitar pedido de factura com número de contribuinte
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03-03-2014 |
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Finanças dão mais um mês às empresas para aderirem ao regime simplificado de IRC
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03-03-2014 |
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PGR afirma necessidade de maior coordenação contra crimes financeiros
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03-03-2014 |
