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Governo arranca com licenciamento zero

legislacaoProjecto de Sócrates esteve em banho-maria durante um ano e entre em vigor a 2 de Maio.

Abrir um restaurante, um pequeno hotel, um supermercado ou um bar vai passar a ser mais simples a partir de 2 de Maio. O"licenciamento zero" vai entrar finalmente em vigor, dispensando os empresários de dezenas de licenças obrigatórias que até aqui atrasavam os processos de criação de novos negócios. Com o preenchimento de um simples formulário online será possível requerer todas as autorizações necessárias e abrir o estabelecimento no dia seguinte.

Oprojecto foi adiado por um ano, devido a restrições financeiras impostas pelo gabinete de Vítor Gaspar, mas Bárbara Rosa Santos, vogal do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) - que lidera o processo - garante ao Diário Económico que, a partir do momento em que foi possível fazer as adjudicações necessárias (a 1 de Janeiro de 2013), avançou-se com aquele que considera um projecto "emblemático para o país" e que permitirá "estimular a economia e contribuir para a dinamização do tecido empresarial português".

in Económico | 22-04-2013 | Catarina Duarte e Márcia Galrão

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