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Bolseiros que prestem falsas declarações perdem direito a bolsa

A prestação de declarações falsas por parte dos bolseiros ou dos orientadores científicos passam a ser punidas, segundo as alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação hoje publicadas em Diário da República.

A lei 12/2013, hoje publicada, define que “as falsas declarações do orientador científico impedem a continuidade da supervisão e são punidas nos termos da lei”.

Da mesma forma, a “prestação de falsas declarações pelo bolseiro” passa a ser uma das causas suficientes para cessação do contrato e cancelamento do estatuto do bolseiro.

O diploma é a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, relativo ao Estatuto do Bolseiro de Investigação.

in ionline | 29-01-2013