facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro

legislacao direitos processual

 

Código de Processo Penal

 

Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Julgado de Paz - Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
  Julgado de Paz   Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
Regime Especial de Execução de Dividas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro
  Regime Especial de Execução de Dividas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social   Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
  Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013   Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Código de Processo Civil - 2013 -  Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
  Código de Processo Civil - 2013    Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais - Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
  Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais   Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
Lei da Arbitragem Voluntária - Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro
  Lei da Arbitragem Voluntária   Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro
Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo - Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro
  Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo   Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro
Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
  Regime de Custas nos Julgados de Paz   Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro