facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações

As instituições do Ensino Superior vão ser obrigadas a aceitar o pagamento das propinas em sete prestações, pelo menos. A lei foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e aplica-se já ao novo ano lectivo.

universidade

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 09-08-2017

 

Consulte o diploma aqui: Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

 

Também com interesse
Portugueses já podem aceder a cuidados de saúde noutros Estados-membros
Os portugueses passam a partir de hoje a poder beneficiar de cuidados de saúde noutros Estados-membros, tendo direito a reembolso das despesas desde que dentro de certos parâmetros e com avaliação prévia de um médico de família.
Greve nos tribunais com balanço
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, disse esta sexta-feira que o balanço dos 23 dias de greve parcial foi "muito positivo", tendo o índice de adesão sido superior a 80%, na maioria das comarcas portuguesas.
Advogados baixam tabelas e dedicam-se mais a falências e a despedimentos
Escritórios de advogados tiveram de se adaptar à crise. Admitem que baixaram honorários e que há mais clientes que não pagam.
Regiões e autarquias dificilmente vão cumprir lei de Finanças
A nova lei só entra em vigor em Janeiro de 2014, mas a dívida é tal que dificilmente as regiões e os municípios terão tempo para evitar o incumprimento.
Juízes são os primeiros a ter aumentos no pós-troika
Magistrados colocados a 1 de setembro em 77 novos tribunais especializados subiram de escalão e tiveram mil euros de aumento.
MP pode alterar responsabilidades parentais em casos de violência doméstica
O Ministério Público vai poder requerer, no prazo máximo de 48 horas, a regulação ou alteração das responsabilidades parentais quando um dos pais tenha sido condenado em situações de viol
Patrões pedem devolução do salário pago aos estagiários do IEFP
Estágios profissionais estão a ser usados de forma fraudulenta: empresas pedem de volta a comparticipação que são obrigadas a pagar no subsídio aos estagiários.
Desemprego cria buraco orçamental
Não é apenas o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) que está a obrigar o Governo a fazer contas e um orçamento rectificativo para 2013. Com a subida do desemprego, acima das previsões, os gastos com este subsídio estão 9% acima do orçamenta

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro