facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Ensino Superior: propinas podem ser pagas até 7 prestações

As instituições do Ensino Superior vão ser obrigadas a aceitar o pagamento das propinas em sete prestações, pelo menos. A lei foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e aplica-se já ao novo ano lectivo.

universidade

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 09-08-2017

 

Consulte o diploma aqui: Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

 

Também com interesse
Ordem dos Advogados diz que problema vai traduzir-se em atrasos “irrecuperáveis” na Justiça. Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alerta para a falta de espaço.
Governo promete à troika caçar advogados e médicos nos impostos
"Dois importantes segmentos de contribuintes: os indivíduos com grandes fortunas e os profissionais por conta própria, em particular advogados e médicos" serão os alvos preferenciais da nova Unidade de Gestão de Risco dos impostos, revela a Comi
10 mil advogados com dívidas não podem fazer oficiosas
João Alves, 35 anos, inscrito na Ordem dos Advogados (OA) há dez, vai pagando as quotas conforme o estado das suas finanças. "Nunca pago certinho e muito menos em dias fixos. Há duas semanas, quando dei por mim já tinha cinco meses em atraso".
Novas medidas do Simplex prevêem pagar IMI a prestações e simular custos da Justiça
O Simplex + 2017 "tem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações
Conselho Superior do Ministério Público preocupado com não aprovação do Estatuto dos magistrados
O Conselho Superior do Ministério Público (MP) vê com “preocupação” a não aprovação do novo estatuto dos magistrados do MP.
Foram feitas 679 queixas em 2014 sobre atuação das forças de segurança
Foram feitas 679 queixas à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a atuação das forças de segurança em 2014. Este ano foram feitas menos 14% queixas do que no ano anterior.
Juízes 'esquecem' milhões de casos que vão mudar de tribunal
Há 3,5 milhões de processos que serão transferidos com o novo mapa judiciário. A tendência para os juízes tem sido dar prioridade aos casos que ficam no mesmo tribunal, com o mesmo magistrado, enquanto os que serão transferidos ficam na ‘pra
 A tabela de IRS para 2015
Acabam de ser publicadas, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte para 2015.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro