facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Pais e mães que estudam passam a ter novo regime especial de faltas

Pais de crianças com menos de 12 anos ou de filhos de qualquer idade com deficiência ou doença crónica, passam a ter as faltas justificadas, em caso de necessidade de prestar assistência por doença, acidente ou hospitalização.

maternidade

Noticia completa aqui.

in Jornal Económico | 01-08-2017

 

Consulte a Lei aqui: Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto

 

Também com interesse
Factura Única Portuária arranca quarta-feira em Sines
Medida consta no programa Simplex do Mar e vai trazer impactos significativos na redução de custos administrativos e na eficácia dos portos nacionais. Arranque de projecto-piloto conta com a presença de três minist
Vai deixar de poder contestar processos fiscais abaixo dos 5 mil euros
O Orçamento do Estado para 2015 estabelece que apenas os processos fiscais com montantes em contencioso acima de 5 mil euros são passíveis de recurso, escreve esta terça-feira o Diário Económico. Até aqui este limite era de 1.250 euros. Esta s
Simplificação legislativa procura tornar leis mais próximas das pessoas
O objectivo é tornar o Estado mais operacional e mais próximo dos cidadãos, para que estes percam menos tempo e tenham menos custos. A tarefa passa pelo estudo do impacto das leis antes de aprovadas e pela criação
Bastonário avança com advocacia em exclusivo
Guilherme de Figueiredo deixa de lado a velha questão de deputados que não podem exercer, remetendo para o estatuto do Parlamento, mas quer lista de profissões específicas incompatíveis com o exercício da adv
PLMJ eleita a melhor marca portuguesa na advocacia
A PLMJ - maior sociedade de advogados em Portugal fundada por José Miguel Júdice - foi considerada a sociedade de advogados mais reconhecida no mercado jurídico nacional, de acordo com um estudo da "Iberian Lawyer", que elaboro
Contribuintes que pagaram IMI a mais vão ser ressarcidos
Até dia 22, há-de chegar a casa uma nova nota de liquidação. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aconselha os lesados a darem conta da sua situação nas finanças.
Magistrados do Ministério Público contra tutela militar da Polícia Marítima
Sindicato dos Magistrados do MP e associação da Polícia Marítima "exigem proteção das informações criminais".
Número 2 dos juízes desafia Governo a decidir sobre direito a greve
Mário Belo Morgado, vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), recorda que o governo ainda não se pronunciou sobre o direito à greve dos juízes e pede coragem política para que isso seja feito, lemb

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro