facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Lei que que reforça proibição de fumar entra em vigor a 1 de janeiro

A legislação que equipara os cigarros sem combustão e eletrónicos aos cigarros tradicionais e reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores foi esta quinta-feira publicada em Diário da República, entrando em vigor a 1 de janeiro.

lei do tabaco

Noticia completa aqui.

in Diário de Noticias | 03-08-2017

 

Consulte a Lei aqui: Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto

 

Também com interesse
PME que contratem desempregados vão receber 80% do salário
O governo vai pagar, durante seis meses, até 80% do valor do estágio às pequenas e médias empresas que contratem desempregados com mais de 31 anos e que estejam inscritos nos centros de emprego há mais de um ano. As
Acesso do Fisco a contas bancárias considerado inconstitucional
Governo quer Fisco a aceder a contas bancárias. Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados revela inconstitucionalidades.
Declaração Universal da Igualdade de Género pode ser aprovada já em 2017
O autor da proposta de elaboração da Declaração Universal da Igualdade de Género disse hoje que "há todos os motivos" para que projeto nascido em Portugal seja concretizado em 2017, durante a administra&ccedi
Prazo para empresas pedirem redução da TSU com retroativos a fevereiro termina hoje
As empresas que apresentarem até hoje as declarações de remunerações de todos os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional podem beneficiar da redução da taxa social ú
Ministra da Justiça acusa deputados de atrasar processo legislativo
A ministra da Justiça admitiu hoje no Parlamento que nunca lhe "passou pela cabeça que o processo legislativo fosse levar sete meses".
Banco de Portugal pede aos consumidores que avaliem o regime do incumprimento
No próximo dia 1 de Janeiro de 2015 assinalam-se dois anos da entrada em vigor do Regime Geral de Incumprimento. O Banco de Portugal pede agora aos consumidores que enviem comentários e sugestões sobre esta legislação.
Combate aos falso recibos verdes reforçado em Setembro
Proposta que reforça o combate a falso trabalho independente foi publicada hoje.
IRS: Só tem até 15 de fevereiro para validar online faturas com NIF
As novas regras de entrega de IRS exigem, este ano, atenção redobrada aos contribuintes. A primeira informação a ter em conta é que já só tem até ao dia 15 de fevereiro para validar as suas fa

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro