facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Marcelo promulgou regresso do desconto de 50% nas multas dos transportes

O Presidente da República deu luz verde no passado dia 2 de Agosto ao decreto-lei do Governo que altera o regime das multas nos transportes públicos, e que recupera o desconto de 50% em caso de pagamento voluntário.

transporte publico

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 13-08-2017

 

Também com interesse
Já há advogados penhorados por dívidas à Caixa de Previdência
Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores executou já advogados de Lisboa e Porto por falta de pagamento das contribuições. Num dos casos, a dívida ascende a 229 mil.
Promulgada lei que alarga oferta de canais na TDT
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alarga a oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT), salientando as preocupações sociais apesar de considerar que é "meno
Juízes portugueses já podem congelar contas na Europa
Desde 17 de janeiro que os juízes, a partir de tribunais em Portugal, podem ordenar o congelamento de contas no espaço europeu.
ACT detecta várias infrações com pagamentos e horários em empresas de segurança
A operação envolveu 153 inspectores das várias delegações regionais da ACT.
Procuradora Geral da República valoriza especialização no combate à corrupção
Joana Marques Vidal sublinhou que não se consegue combater a corrupção e a criminalidade financeira complexa "se não houver especialização dos magistrados", considerando que a especialização "potencia vantagens" nesse mesmo combate.
Guardas-noturnos vão ter novas regras a partir de outubro
Os guardas-noturnos vão ter novas regras a partir de outubro, que limitam o uso de armas de fogo, privilegiando o gás pimenta e as armas elétricas, e restringem o uso de cães a complemento de segurança, mediante aut
Governo simplifica e acelera licenciamento dos empreendimentos turísticos
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a simplificação dos licenciamentos dos empreendimentos turísticos, designadamente para diminuir prazos.
Fisco aperta controlo a cabeleireiros, oficinas e restaurantes
Inspectores querem controlar cumprimento fiscal e detectar contribuintes fora do sistema. Advogados, notários e agências de viagem também na mira.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro