facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Presidente da República promulga nova lei sobre acesso das secretas a metadados

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira a nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, sublinhando o "consenso jurídico atingido" e a "relevância do regime em causa".

base de dados

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 14-08-2017

 

Também com interesse
Qualquer um já pode apresentar queixa contra jovens delinquentes
A Lei Tutelar Educativa de 1999 criou os Centros Educativos onde jovens, entre os 12 e os 16 anos, ficam ‘detidos’ se cometerem atos qualificados como crimes.
Segurança Social vai passar a vigiar de perto o pagamento de impostos das maiores empresas
A partir do início de março, a Segurança Social vai ter uma equipa de 40 gestores do contribuinte a circular pelo país, com o objetivo de acompanhar o cumprimento do pagamentos de impostos das 653 maiores empresas portugue
Portugal prepara reconhecimento rápido de diplomas dos imigrantes
Captar imigrantes qualificados e reverter a emigração portuguesa são metas na agenda do secretário de Estado Pedro Lomba, para quem a aposta na integração dos imigrantes laborais pouco qualificados deixou de ser prioridade.
18 mil pessoas ficam proibidas de conduzir todos os meses
Todos os meses 18 mil condutores ficam inibidos de conduzir. Atualmente o registo de infrações da Autoridade de Segurança Rodoviária contabiliza mais de meio milhão de contra-ordenações graves e 85 m
Governo paga subsídios em Junho para não defraudar
O secretário de Estado da Administração Pública explicou hoje que os trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 600 euros vão receber o subsídio em Junho porque isso já estava previsto no Orçamento do Estado.
Conselho Magistratura “frontalmente contra” expropriações litigiosas nos tribunais administrativos
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) manifestou-se “frontalmente contra” a transferência dos processos de expropriação litigiosa para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), defendendo que esta competência deve continuar nos tribun
Presidente do Supremo critica leis destinadas à
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, criticou que as leis sejam hoje mais destinadas "à comunicação política do que à aplicação judicial, expondo-se à insegurança".
Governo cria novo regime jurídico para proteção de pessoas vulneráveis
O Governo elaborou um anteprojeto que cria um novo regime jurídico do Código Civil para a proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade/incapacidade, assegurando a sua maior autonomia.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro