Noticias

Alterações à lei do RSI entram em vigor em 27 de setembro

Entre as alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção está o reconhecimento do direito à prestação logo a partir da data em que o requerimento é instruído.

Noticia completa aqui.

in Observador | 28-07-2017

Relacionado: Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho

Também com interesse

Governo aprova novas regras sobre branqueamento de capitais

Novas regras são aprovadas numa altura em que o GAFI se encontra a avaliar Portugal, e depois de o Parlamento já ter legislado autonomamente sobre as acções ao portador, os pagamentos em numerário e os benefici&aacu

Fisco vai ter acesso a contas e imóveis em 'offshores'

Portugal assinou um novo acordo de troca automática de informação fiscal que envolve paraísos fiscais. Em 2014, fisco terá acesso regular a rendimentos e activos adquiridos em, ou por, offshores.

Subsídios de parentalilade com atrasos e extravios

Atrasos e documentos extraviados. Casais que foram recentemente pais esperam dois e três meses pelos subsídios de parentalidade. A Segurança Social diz que "o atraso é normal".

Parlamento debate hoje alterações à lei da nacionalidade

Parlamento debate hoje alterações à Lei da Nacionalidade. PSD propõe a eliminação da "efetiva ligação à comunidade" para netos de portugueses, e o BE quer cidadania para crianças n

Idade da reforma sobe para 66 anos e dois meses em 2016

A portaria que aplica o novo factor de sustentabilidade - que mede a esperança de vida aos 65 anos - define que a idade normal de acesso à reforma subirá para 66 anos e dois meses em 2016.

Lei que facilita conversão de trabalho precário entra em vigor em Agosto

A lei que alarga os mecanismos de protecção contra a precariedade a todas as formas de trabalho não declarado, com os falsos estágios ou o falso voluntariado, foi publicada nesta segunda-feira, em Diário da Rep&uacu

Fisco: Senha de acesso ao Portal da AT chega ao telemóvel

Quem perdeu ou se esqueceu da senha de acesso ao Portal das Finanças pode agora recupera-la mais rapidamente, através do telemóvel.

Procuradora Geral da República valoriza especialização no combate à corrupção

Joana Marques Vidal sublinhou que não se consegue combater a corrupção e a criminalidade financeira complexa "se não houver especialização dos magistrados", considerando que a especialização "potencia vantagens" nesse mesmo combate.