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Governo aprova diplomas que criam carreira de farmacêutico
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20-07-2017 |
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Governo desdramatiza chumbo do banco de terras e vai concentrar-se no cadastro
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20-07-2017 |
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Porta 65 alargado até aos 35 anos
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19-07-2017 |
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PS, PSD e CDS aprovam lei sobre acesso a metadados das secretas
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19-07-2017 |
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Novas regras para a compra e venda de animais
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19-07-2017 |
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Relação de Lisboa está em situação de rutura, alerta presidente do tribunal
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19-07-2017 |
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Pagamentos em dinheiro serão limitados a 3 mil euros
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19-07-2017 |
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Marcelo promulga lei das quotas de género
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19-07-2017 |
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ADSE vai avançar com eleições para representantes dos beneficiários
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19-07-2017 |
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Estado paga 25 mil euros por cada sobreendividado encaminhado para a banca
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19-07-2017 |
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Portugal tem 22 casos pré-contenciosos por atraso na transposição de diretivas comunitárias
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19-07-2017 |
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Ver o perfil de um candidato nas redes sociais? Vai ser crime
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18-07-2017 |
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Ordem dos agentes de execução quer alargamento da penhora eletrónica de certificados de aforro
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18-07-2017 |
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Está de volta o programa de estágios globais da AICEP
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18-07-2017 |
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Governo admite estender à função pública regime das carreiras longas
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18-07-2017 |
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Lei que facilita conversão de trabalho precário entra em vigor em Agosto
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18-07-2017 |
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GNR - Recrutamento - Candidata-te
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17-07-2017 |
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Há casas arrendadas com registos falsos nas plataformas online
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17-07-2017 |
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9.396.680 eleitores podem votar nas autárquicas
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17-07-2017 |
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Arrendamento Local. PS vai deixar cair projeto-lei
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17-07-2017 |
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Justiça de verão. Famosas férias de dois meses são um mito
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17-07-2017 |
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Pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas
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14-07-2017 |
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Mais de 120 futuros magistrados terminaram hoje curso no CEJ
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14-07-2017 |
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Governo avança até ao final do mês com registo obrigatório dos drones
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14-07-2017 |
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Registo oncológico vai ter dados pessoais do doente
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14-07-2017 |
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Ordem dos Advogados recupera 510 mil euros de quotas em atraso
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14-07-2017 |
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CITIUS - Certidão Judicial Eletrónica
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14-07-2017 |
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Certidões eletrónicas judiciais podem ser pedidas a partir de sexta-feira
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13-07-2017 |
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Governo cria conselho superior para coordenar segurança no ciberespaço
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13-07-2017 |
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Negociação coletiva: 234 mil trabalhadores abrangidos por alterações salariais
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13-07-2017 |
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Oficiais de Justiça cumprem greve parcial até final de 2018
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13-07-2017 |
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Quase 4.000 denúncias contra atuação policial chegaram à IGAI nos últimos 5 anos
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13-07-2017 |
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TC considera inconstitucional norma do OE16 por violar proibição de impostos retroativos
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12-07-2017 |
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Governo admite arrendamentos compulsivos para terrenos florestais
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12-07-2017 |
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GNR e PSP certificam treinadores de cães perigosos
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12-07-2017 |
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Número 2 dos juízes desafia Governo a decidir sobre direito a greve
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12-07-2017 |
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Parlamento vai votar penas de cinco anos de prisão para crimes de ódio
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12-07-2017 |
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Tribunal dos Direitos Humanos valida proibição de tapar rosto em público
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12-07-2017 |
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Taxa de Juro Comercial - 2.º Semestre de 2017
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12-07-2017 |
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Presidente da República promulga atualização extraordinária das pensões
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11-07-2017 |
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Presidente da República promulga lei que regula destino de embriões, espermatozoides e ovócitos congelados
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11-07-2017 |
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Por cada 100 processos findos nos tribunais, 172 ficam pendentes
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11-07-2017 |
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Praias: desrespeito pela bandeira vermelha dá direito a multa pesada
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11-07-2017 |
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Autoridades apreendem em média 13 armas de fogo por dia
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11-07-2017 |
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Empresas terão de pagar por doenças que resultem de assédio
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11-07-2017 |
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Advogados com referendo para decidir onde querem descontar
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10-07-2017 |
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Crédito encapotado leva casa de várias famílias
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10-07-2017 |
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Bancos informam fisco de saldo de contas até 31 de julho
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10-07-2017 |
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Ordem dos Advogados planeia processar Estado por uso abusivo de “buscas instrumentais”
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09-07-2017 |
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Juízes agendam greve para os primeiros dias de outubro
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09-07-2017 |
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Acertos ao IMI e IUC aprovados no parlamento
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08-07-2017 |
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Progressões retomam a “normalidade” a partir de 1 de janeiro
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07-07-2017 |
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Todos os anos há 100 mil pessoas que viajam sem pagar bilhete
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07-07-2017 |
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Deputados aprovam alargamento do programa de arrendamento Porta 65 até aos 35 anos
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07-07-2017 |
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Quase 6.000 inquéritos por violência doméstica no primeiro semestre
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07-07-2017 |
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"Novo Código dos Contratos Públicos só resolve problemas se for simples"
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07-07-2017 |
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Apostadores de poker online podem jogar com França, Espanha e Itália
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07-07-2017 |
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Estacionar em lugar reservado a deficientes passa a contraordenação grave e tira dois pontos à carta
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07-07-2017 |
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Novas regras para trabalhadores independentes chegam em 2018
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06-07-2017 |
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Aprovado projeto de lei do CDS sobre direitos das pessoas em fim de vida
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06-07-2017 |
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Aprovada carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica
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06-07-2017 |
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Novas empresas crescem acima do número de insolvências
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06-07-2017 |
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Banco de Portugal - Recrutamento - Oportunidade de Emprego
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06-07-2017 |
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Inspeções a grandes empresas rendem mais €472 milhões ao fisco
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06-07-2017 |
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Mais de 50 acidentes de trabalho mortais no primeiro semestre deste ano
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06-07-2017 |
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Magistrados do MP consideram proposta de estatuto “desequilibrada” e querem tomar medidas
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05-07-2017 |
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Fisco levanta sigilo bancário a 535 contas. São mais 15%
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05-07-2017 |
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Quantos julgamentos fez cada um dos tribunais que reabriram? Dois por mês
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05-07-2017 |
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Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?
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04-07-2017 |
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Dívidas ao Fisco mais do que duplicaram em 2016
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04-07-2017 |
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Tudo o que tem de saber sobre a nova lei de nacionalidade
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04-07-2017 |
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Estado perde 306 milhões de euros em dívidas fiscais prescritas
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04-07-2017 |
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Agenda Fiscal para julho 2017
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04-07-2017 |
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Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em julho de 2017
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04-07-2017 |
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Mais de 670 julgamentos nos 43 Juízos de Proximidade no primeiro semestre
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04-07-2017 |
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QUEM O AVISA... - RADARES JULHO 2017
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04-07-2017 |
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Marcelo promulga diploma do Parlamento contra a precariedade laboral
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04-07-2017 |
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Fisco e ASAE investigam 3.750 alojamentos locais
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04-07-2017 |
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CITIUS – Entrega de Peças Processuais em Processo Penal
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03-07-2017 |
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Juízes lamentam ministra “completamente manietada” pelas Finanças
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03-07-2017 |
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Proteção de Dados manda eliminar número de contribuinte do livro reclamações digital
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03-07-2017 |
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Já é possível compensar créditos entre contribuintes e Estado
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03-07-2017 |
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Ordem dos Advogados investiga ex-bastonária Elina Fraga
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03-07-2017 |
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Novo diploma sobre ADSE prevê benefícios a antigos políticos e gestores
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03-07-2017 |
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Fixados os incentivos que os serviços públicos mais poupados receberão
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03-07-2017 |
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Ser português é mais fácil a partir de hoje
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03-07-2017 |
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Cooperativa na Hora via net a partir de hoje
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01-07-2017 |
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Sobretaxa de IRS no terceiro escalão acaba a partir de hoje
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01-07-2017 |
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Plataformas digitais arriscam multas por anunciar alojamentos sem registo
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01-07-2017 |
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Aprovada não descriminação no acesso à habitação a quem tem animais de companhia
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30-06-2017 |
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Diploma estabelece novas regras para recuperação de empresas
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30-06-2017 |
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Novas regras dos contratos de crédito hipotecário em vigor em 2018
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30-06-2017 |
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Propinas vão ser pagas em pelo menos sete prestações
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30-06-2017 |
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Turismo e hotelaria. O que muda ou fica mais simples?
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30-06-2017 |
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Governo lança guia completo para recém e futuros pais
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30-06-2017 |
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Livro de reclamações online retira direitos aos consumidores
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30-06-2017 |
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Fim da sobretaxa do IRS para quem ganha entre 20 e 40 mil euros por ano
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30-06-2017 |
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Governo aprova aumentos para 2 milhões de pensionistas em Agosto
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29-06-2017 |
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Oficiais de Justiça convocam greve
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29-06-2017 |
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Prioridade a idosos e grávidas: nova lei motivou 463 pedidos de esclarecimento em seis meses
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29-06-2017 |
