facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio

legislacao direitos estatutos

 

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

 

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas   Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro
Estatuto da Ordem dos Notários - Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Notários   Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
  Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça   Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto - Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
  Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto   Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
  Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional   Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
  Estatuto do Jornalista   Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
  Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais   Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro