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Tribunais passam a contar com mais 400 oficiais de justiça
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26-01-2017 |
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Decisão Europeia de Arresto de Contas
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26-01-2017 |
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Rendas declaradas ao fisco por recibo eletrónico aumentaram 33%
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26-01-2017 |
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Parlamento debate combate ao assédio no trabalho
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26-01-2017 |
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SEF cria grupo extraordinário para reduzir processos pendentes
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26-01-2017 |
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Mais de cem jovens com menos de 25 anos mudaram de sexo no registo civil
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26-01-2017 |
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Cada vez mais pais partilham licença com as mães
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25-01-2017 |
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IEFP lança Contrato-Emprego para apoiar desempregados
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25-01-2017 |
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Penhoras de carros disparam 28% em 2016. As de casas baixaram
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25-01-2017 |
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Governo lança aplicação que pode localizar cidadãos em emergência no estrangeiro
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24-01-2017 |
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Governo prepara voto eletrónico para emigrantes
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24-01-2017 |
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Governo altera lei para garantir valor mínimo no subsídio de desemprego
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24-01-2017 |
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Deco: 30 mil famílias sobre-endividadas pediram ajuda em 2016
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24-01-2017 |
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Apenas um julgamento feito nos vinte tribunais reabertos
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24-01-2017 |
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Bruxelas quer mecanismo de rendimento mínimo garantido em todos os países do euro
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24-01-2017 |
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PS e PSD de acordo para baixar custas judiciais
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23-01-2017 |
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Tribunal de Évora: Agarrar pelo pescoço e empurrar não é violência doméstica
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23-01-2017 |
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Recrutamento - Banco de Portugal
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23-01-2017 |
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Ministra da Justiça promete revitalização de algumas cadeias
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23-01-2017 |
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Abusos sexuais: há juízes que só acreditam se a “criança chorar”
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23-01-2017 |
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Advogados vão passar a pagar no mínimo 211 euros para terem reforma
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23-01-2017 |
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Ministra da Justiça quer retirar das cadeias crimes menores
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21-01-2017 |
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Processos de insolvência caem em Portugal
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20-01-2017 |
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Ministério cria juízo de proximidade no Cadaval sem afetar funcionários
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20-01-2017 |
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IRS: Como funciona a declaração conjunta do IRS para casais
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20-01-2017 |
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Violência silenciosa: Maioria dos pais agredidos não apresenta queixa
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20-01-2017 |
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«Documentos Sempre Válidos» alerta para a caducidade das certidões permanentes
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20-01-2017 |
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Saiba qual o impacto das novas tabelas de IRS no seu salário
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20-01-2017 |
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Registo Nacional de Condutores passa a incluir fotografia e assinatura
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19-01-2017 |
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Justiça e Ordem dos Advogados passam por "questões dificilíssimas"
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19-01-2017 |
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Propostas para Orçamento Participativo Portugal devem chegar até abril
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19-01-2017 |
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Todos os dias um pai ou uma mãe é agredido pelo filho
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19-01-2017 |
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Tem dívidas em atraso de empresas europeias? Então isto interessa-lhe
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18-01-2017 |
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Estudantes do ensino superior vão ter novamente uma linha de crédito bonificado
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18-01-2017 |
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Governo admite ponderar custos do acesso à Justiça
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18-01-2017 |
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Ministério Público vai investigar queixas que cheguem à Deco
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18-01-2017 |
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Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República
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18-01-2017 |
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Aplicadas 39 penas disciplinares a juízes, uma delas de demissão
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18-01-2017 |
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Contratos sem termo podem dar prémio até 2100 euros
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18-01-2017 |
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Redução da TSU: diploma já está publicado em Diário da República
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17-01-2017 |
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Sabe quanto poupa em impostos com vales ou cartões de refeição?
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17-01-2017 |
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Presidente da República promulga descida da TSU
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17-01-2017 |
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação da liberdade de expressão. Outra vez
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17-01-2017 |
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Bastonário quer isenção de quotas para jovens advogados e recém mães
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17-01-2017 |
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Há juízes a exercer em Portugal sem curso de Direito
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17-01-2017 |
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Jovens internados em centros educativos diminuíram 8,6% em 2016
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16-01-2017 |
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Sindicato dos magistrados do Ministério Público cria petição contra Lei do Sistema Judiciário
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16-01-2017 |
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Governo lança linhas de Crédito Capitalizar de 1.600 milhões para PME
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16-01-2017 |
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Mais de 56 mil trabalhadores com baixa médica estavam aptos para o trabalho
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16-01-2017 |
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Contribuintes já podem entregar IRS conjunto relativo a 2015
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16-01-2017 |
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Magistrados jubilados podem regressar, desde que não ganhem mais
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14-01-2017 |
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Ministério diz que reabertura dos tribunais "é uma aposta ganha"
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13-01-2017 |
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Condóminos estão a ser lesados pelo fisco, diz presidente da Loja do Condomínio
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13-01-2017 |
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Presidente do Tribunal da Relação reclama leis claras e simples
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13-01-2017 |
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Inspeção de veículos mais cara a partir de segunda-feira
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13-01-2017 |
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Tabelas de retenção na fonte do IRS actualizadas em 0,8%
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13-01-2017 |
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Portugal tem maior lista de paraísos fiscais da Europa
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13-01-2017 |
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CPAS - Escalões e Regras Contributivas - 2017
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12-01-2017 |
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Possibilidade de atribuir 0,5% do IRS liquidado à cultura entra em vigor
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12-01-2017 |
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Base de dados de perfis de ADN conseguiu mais de oito mil amostras em quase sete anos
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12-01-2017 |
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Finanças dão mais tempo para pagar IMI em atraso
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12-01-2017 |
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PGR sugere debate sobre exclusão de herdeiro para condenados por crimes sexuais
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12-01-2017 |
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Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI
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12-01-2017 |
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PSP e GNR cobram novos valores pela cedência de animais, equipamentos e infraestruturas
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11-01-2017 |
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Elina Fraga deixa Ordem "pacificada" e financeiramente "sólida"
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11-01-2017 |
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Inflação de 2016 confirmada. Já há referência para aumentos de prestações
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11-01-2017 |
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Guilherme Figueiredo toma posse como bastonário da Ordem dos Advogados
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11-01-2017 |
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Mediador do crédito tem relatório de 2015 ainda por publicar
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11-01-2017 |
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Regras na banca vão mudar. Banco de Portugal não quer mais lesados
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10-01-2017 |
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Bruxelas prepara-se para acabar com as chamadas publicitárias sem consentimento
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10-01-2017 |
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Novo bastonário dos advogados quer baixar custas judiciais
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10-01-2017 |
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3.ª Edição do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso
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10-01-2017 |
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Operadores judiciários querem custas judiciais mais reduzidas
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10-01-2017 |
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Comerciantes surpreendidos com Imposto de Selo nos cartões
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10-01-2017 |
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Direito do Consumo defende criação de Carta que evite abusos e práticas desleais
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10-01-2017 |
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Base de dados da Interpol identifica cinco crianças vítimas de abuso sexual por dia
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09-01-2017 |
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Ligar para as Finanças passou a ser grátis, sabia?
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09-01-2017 |
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ADSE deverá abrir portas a novas inscrições a partir de março
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09-01-2017 |
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Extinção do Balcão de Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos
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09-01-2017 |
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CEJ - Centro de Estudos Judiciários - Abertura de concurso
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09-01-2017 |
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"A reabertura de tribunais não significa que sejam tribunais low-cost"
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09-01-2017 |
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Há cada vez mais pessoas declaradas incapazes
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08-01-2017 |
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Há 616 crimes por mês nas escolas portuguesas
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08-01-2017 |
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33.º Concurso de ingresso em curso de formação inicial
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06-01-2017 |
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Revisores de contas com novas regras no próximo exame de admissão
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06-01-2017 |
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Proposta de Declaração de Igualdade de Género seguiu hoje para a UNESCO
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06-01-2017 |
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Avisos de cobrança de multas poderão chegar por e-mail
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06-01-2017 |
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Escritórios e lojas obrigados a ter ficha técnica do imóvel
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06-01-2017 |
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25 famílias por dia declararam insolvência em 2016
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06-01-2017 |
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Ordem dos Advogados apoia direitos humanos em Angola
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06-01-2017 |
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Parlamento debate proposta para criação da morada única digital
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06-01-2017 |
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Jovens agricultores, arrancaram hoje as candidaturas ao COOPJOVEM
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06-01-2017 |
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Trabalhadores do privado têm até hoje para recusar duodécimos
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06-01-2017 |
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Taxa Supletiva de Juros Moratórios - Comerciais - 1.º Semestre 2017
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05-01-2017 |
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Tribunal de Bragança transformado em estaleiro após férias judiciais
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05-01-2017 |
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Governo deverá concluir legislação de bombeiros profissionais até março
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05-01-2017 |
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Governo quer obrigar a avaliar resistência sísmica antes de reabilitações
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05-01-2017 |
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Estágio para Solicitadores 2017/2018 - Inscrições abertas
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05-01-2017 |
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Ministra da Justiça garante que funcionários municipais terão funções apenas “administrativas”
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04-01-2017 |
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Maioria dos pensionistas vai receber menos em janeiro
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04-01-2017 |
