A formação pretende dar a conhecer os aspetos essenciais do novo Código de Procedimento Administrativo (CPA), decorrente da aprovação do D.L. nº 4/2015 de 7 de janeiro, que introduziu alterações p

Penalização foi criada com a reforma do IRS e visa sobretudo os casados que descontavam IRS como único titular.

Os técnicos superiores da Administração Pública podem a partir de hoje e até dia 30 de Abril pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado, para deixar o posto de trabalho a 31 de Julho de 2014.

Governo introduziu este ano uma taxa de 6% no subsídio de desemprego e de 5% nas baixas por doença.

Não vai ser preciso solicitar o apoio a partir de hoje. O cruzamento de dados entre os fornecedores energéticos e a administração pública vai permitir que as famílias possam sentir automaticamente o descont

Quem abandonar um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos bens poderá incorrer numa pena de prisão até 2 anos, se o projeto de lei do PSD/CDS-PP for aprovado.

Apesar de o acesso aos tribunais estar mais caro do que há dez anos, os dados mais recentes apontam para uma descida: em 2013 foram cobrados 222 milhões de euros em taxas.

De acordo com o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura, relativo ao ano de 2013, o número das sanções disciplinares aplicadas a juízes aumentou, sendo que 36 magistrados foram punidos. Ainda assim, destaca a edição desta quarta-f