|
Benefícios fiscais atraíram mais dez mil estrangeiros em 2016
|
20-02-2017 |
|
Só 15% dos condenados estão na base de dados de perfis de ADN
|
20-02-2017 |
|
Número de ações cíveis nos tribunais desce no terceiro trimestres
|
17-02-2017 |
|
Aprovada criminalização de informações falsas no sistema financeiro
|
17-02-2017 |
|
Provedor de Justiça quer melhorias no acesso a isenção de taxas moderadoras
|
17-02-2017 |
|
Reunião em breve para falar sobre novo tribunal em Coimbra
|
17-02-2017 |
|
Governo aprova proposta de descentralização para as autarquias
|
17-02-2017 |
|
Grupos parlamentares unidos contra atual regime das custas judiciais
|
17-02-2017 |
|
Contribuintes que não validaram facturas podem reclamar ou preencher directamente
|
16-02-2017 |
|
Estado burlado todos os dias. Alvos são fisco, segurança social e SNS
|
16-02-2017 |
|
41 julgamentos realizados em mês e meio com novo mapa judiciário
|
16-02-2017 |
|
Justiça bloqueia 38 operações bancárias avaliadas em 21,6 milhões
|
16-02-2017 |
|
Penhoras. Fisco quer acabar com congelamento de todas as contas
|
15-02-2017 |
|
Incumprimento das leis sobre cartas de condução leva Portugal a tribunal
|
15-02-2017 |
|
Bruxelas dá dois meses a Portugal para proteger denunciantes de abusos de mercado
|
15-02-2017 |
|
Governo vai abrir em breve 120 vagas para a Autoridade Tributária
|
15-02-2017 |
|
Ministra quer mexer nas custas judiciais para criar sistema "mais justo"
|
15-02-2017 |
|
Exame Nacional de Avaliação e Agregação | 21 de Abril 2017
|
15-02-2017 |
|
Cibercriminalidade crime mais investigado pela comarca de Lisboa em 2016
|
15-02-2017 |
|
Contribuintes devem inserir despesas com cantinas na declaração de IRS
|
15-02-2017 |
|
Faltam juízes e oficiais de justiça nas comarcas do Porto
|
15-02-2017 |
|
Desde 2015 que estão sob investigação crimes ligados à morte assistida
|
14-02-2017 |
|
Tribunal precisa de mais juízes mas não tem onde os sentar
|
14-02-2017 |
|
Supremo decidiu: as crianças têm mesmo de ser ouvidas nos processos de adoção
|
14-02-2017 |
|
Novo IMI: herdeiros têm até final de Março para se entenderem
|
14-02-2017 |
|
Sistema português de identificação criminal ligado ao europeu desde Janeiro
|
14-02-2017 |
|
Mais de 1500 leis aprovadas entre 1974 e 1978 estão obsoletas
|
14-02-2017 |
|
IRS 2017 - Folheto Informativo - Portal das Finanças
|
13-02-2017 |
|
Governo prepara legislação para reforçar segurança em aeroportos
|
13-02-2017 |
|
Juízes portugueses já podem congelar contas na Europa
|
13-02-2017 |
|
Tem três dias para validar as facturas de IRS
|
13-02-2017 |
|
Base de dados de ADN conseguiu 8.139 amostras em sete anos
|
13-02-2017 |
|
Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016
|
12-02-2017 |
|
Mais de 7.500 portugueses registaram o seu testamento vital
|
11-02-2017 |
|
Multa grave para quem parar no lugar de deficientes
|
10-02-2017 |
|
Tribunal da Relação do Porto defende despenalização do lenocínio
|
10-02-2017 |
|
Administradores hospitalares passam a ter apenas dois mandatos
|
10-02-2017 |
|
Governo altera recrutamento de chefias tributárias e regime de estágios
|
10-02-2017 |
|
Magistrados têm de avaliar mudança de tribunal em 48 horas
|
10-02-2017 |
|
Ordem dos Advogados vigia casos de crianças retiradas às famílias
|
10-02-2017 |
|
Validar faturas: As 6 dúvidas mais frequentes
|
10-02-2017 |
|
Valores do abono de família já foram atualizados. Saiba quanto vai receber
|
09-02-2017 |
|
Governo aprova regularização extraordinária de precários no Estado
|
09-02-2017 |
|
Funcionários dos núcleos de apoio à vítima vão ter formação jurídica
|
09-02-2017 |
|
Deco alerta: Empresas recusam fazer contratos por dívidas de terceiros
|
09-02-2017 |
|
Circulação de viaturas sem condutor poderá vir a ter legislação
|
08-02-2017 |
|
Lei de adaptação de espaços públicos a quem tem deficiência ainda não é cumprida
|
08-02-2017 |
|
Mais de 70% das insolvências são de famílias
|
08-02-2017 |
|
Mais de 10.300 processos por consumo de drogas em 2015
|
08-02-2017 |
|
Venda de álcool a menores motivou 58 contraordenações em 2015
|
08-02-2017 |
|
Juízes demoram 40 meses para julgar cobrança de dívidas
|
08-02-2017 |
|
Segurança Social aumenta capacidade de resposta presencial, telefónica e na Internet
|
08-02-2017 |
|
Resolver conflitos fora do tribunal? Bom mas não sempre
|
07-02-2017 |
|
Metade das ofertas de emprego são recusadas por salário baixo
|
07-02-2017 |
|
Advogados estagiários barrados em audiências de julgamento
|
07-02-2017 |
|
Menos crimes informáticos em 2016, mas mais burlas e extorsões online
|
06-02-2017 |
|
Candidaturas de agricultores a ajudas do IFAP tem novas regras
|
06-02-2017 |
|
Lei prejudica direitos de quem usa transportes públicos
|
06-02-2017 |
|
Unidade de Grandes Contribuintes do Fisco está a seguir 417 empresas
|
06-02-2017 |
|
Governo quer que voto antecipado possa ser feito à distância
|
06-02-2017 |
|
Filhos de pai incógnito quase duplicaram num ano
|
06-02-2017 |
|
Mais de 90 mil estrangeiros ganharam nacionalidade portuguesa em 2016
|
03-02-2017 |
|
Governo prepara aumento gradual dos escalões de IRS
|
03-02-2017 |
|
Presidente da República promulga estatuto jurídico dos animais
|
02-02-2017 |
|
Gestor do Contribuinte - Segurança Social
|
02-02-2017 |
|
Governo aprova vinculação extraordinária de mais de 3.000 professores precários
|
02-02-2017 |
|
Governo aprova redução de estágios para magistrados judiciais
|
02-02-2017 |
|
Ser um "flash boy" vai ser crime em Portugal
|
02-02-2017 |
|
Revalidar carta caducada exige exame em carro alugado a escola
|
02-02-2017 |
|
Administradores de insolvência vão ter acesso a dados do fisco e penhoras
|
02-02-2017 |
|
Parlamento debate hoje alterações à lei da nacionalidade
|
02-02-2017 |
|
Coimas até 10 mil euros para médicos que não notifiquem doenças de declaração obrigatória
|
02-02-2017 |
|
Perto de 700 pessoas mudaram de nome em 2016
|
02-02-2017 |
|
Quase 3.700 inquéritos tutelares educativos deram entrada no PGDL
|
02-02-2017 |
|
Marcelo dá luz verde ao novo serviço de notificações eletrónicas
|
01-02-2017 |
|
Nova Lei de Saúde Pública vai "modernizar" esta área
|
01-02-2017 |
|
PEC: Apoio extraordinário só se aplica a empresas sem dívidas
|
01-02-2017 |
|
Prestar informação enganosa a clientes na banca vai dar prisão
|
01-02-2017 |
|
Empresas podem aceder partir de hoje às linhas de Crédito Capitalizar
|
01-02-2017 |
|
Administradores judiciais vão ter acesso às bases de dados públicas
|
01-02-2017 |
|
Publicado o regulamento de formação para funções de gestão dos tribunais
|
31-01-2017 |
|
Ministra da Justiça reconhece má influência das condições de trabalho na capacidade de resposta do setor
|
31-01-2017 |
|
Empresas: atrasos no pagamento da TSU vão dar multa
|
31-01-2017 |
|
Tem empregada doméstica? Há uma declaração que tem de entregar até hoje
|
31-01-2017 |
|
Protecção de Dados não quer menores em base nacional de criminosos
|
31-01-2017 |
|
Centenas de inspectores fiscais em período experimental desde 2015
|
31-01-2017 |
|
Senhorios têm até 3.ª feira para entregar declaração anual de rendas
|
30-01-2017 |
|
Tribunais vão tratar animais de estimação cada vez mais como crianças
|
30-01-2017 |
|
Infrações ao código da estrada renderam 214 mil euros por dia
|
30-01-2017 |
|
Parlamento digital vai seguir mais de perto o que os deputados fazem
|
30-01-2017 |
|
Refrigerantes e bebidas açucaradas mais caros a partir de quarta-feira
|
30-01-2017 |
|
Aprovação de regras para Orçamento Participativo Portugal já publicadas
|
30-01-2017 |
|
"O tempo de espera para adoção só tem a ver com o perfil que se escolhe"
|
29-01-2017 |
|
Atrasos e comportamento no tribunal contam para avaliar juízes
|
29-01-2017 |
|
Recrutamento Oficial de Justiça. Aberto Concurso
|
28-01-2017 |
|
TSU: Publicado diploma que revoga medida 'chumbada' no parlamento
|
27-01-2017 |
|
Tribunal Europeu Direitos Homem proferiu 33 decisões sobre Portugal em 2016
|
27-01-2017 |
|
Médicos conquistam incentivos para irem para zonas sem clínicos
|
27-01-2017 |
|
Falsificação de notas diminuiu. Notas de 20 e 50 são as mais 'perigosas'
|
27-01-2017 |
|
Nove queixas no primeiro mês da lei do atendimento prioritário
|
27-01-2017 |
