INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Morada única digital disponível até ao final do ano
- Categoria: Noticias
- Criado em 01-08-2017
O diploma que cria a morada única digital foi publicado em Diário da República, mas ainda precisa de regulamentação de cada um dos ministérios. O sistema informático é disponibilizado até ao fim do ano.
Noticia completa aqui.
in Jornal de Negócios | 01-08-2017
Lei relacionada: Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
Também com interesse
A nova lei que transfere dos tribunais para os cartórios notariais a competência para elaborar processos de inventário e partilha de bens, em casos de herança ou divórcio, entra em vigor na próxima segunda-feira. Muitos notários, porém, prome
O Presidente da República promulgou diplomas do Parlamento relativos ao cartão do cidadão e à chave móvel digital, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidad&at
Os investigadores vão ter acesso aos dados de todas as forças de segurança. A partilha de informação, de forma automática, pelas forças e serviços de segurança, está em vias de se tornar uma realidade, mas o controlo do acesso terá de ser
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil de Lisboa, para uma definição intermédia
Um ano após a entrada em vigor da lei que regula as promoções no comércio, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 212 super e hipermercados. Destas ações, sessenta culminaram
“Muito bom”, “Bom com distinção” ou “Bom” são as notas mais atribuídas nas avaliações dos últimos cinco anos. A conclusão é do Relatório S&iacut
Nova tributação no subsídio de alimentação permite aumentar o rendimento disponível dos funcionários.
Notícias + Recentes
Notícias + Lidas
