Noticias

Morada única digital disponível até ao final do ano

O diploma que cria a morada única digital foi publicado em Diário da República, mas ainda precisa de regulamentação de cada um dos ministérios. O sistema informático é disponibilizado até ao fim do ano.

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 01-08-2017

Lei relacionada: Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Também com interesse

Novas fundações só com 100 mil euros e um património inicial de 250 mil

As fundações vão ser obrigadas a ter um valor mínimo de dotação patrimonial inicial de 250 mil euros, com uma parcela em numerário nunca inferior a 100 mil euros. As novas regras foram ontem publicadas em Diário da República e referem també

Conselheiro do Governo alerta para risco de colapso do sistema informático das Finanças

José Tribolet prevê um futuro negro para o sistema informático das Finanças e queixa-se de não ser ouvido. Diz que «falar com a autoridade tributária é como falar com uma parede». À TSF deixa o desabafo: «Ficam a olhar para mim com aquele

Sindicato de Magistrados do Ministério Público quer mais fiscalização no controlo de rendimentos

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público defende um sistema de controlo de rendimentos para os titulares de cargos públicos que não se fique pelo controlo formal.

Poucos portugueses aderiram à meia jornada de trabalho

A medida que permite pais ou avós de menores de 12 anos trabalharem a meio tempo, com 60% do salário, tem tido poucos resultados. Há quatro anos que os trabalhadores podem pedir para trabalhar meio tempo mas poucos adotaram est

Conduzir ao telemóvel valeu multa a 150 pessoas por dia em 2012

Código da Estrada determina a proibição do condutor utilizar, “durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, a não ser que estejam equipados com auricular-mono ou sistema de alta

Há 200 pessoas a dever mais de um milhão de euros ao Fisco

Há 40.500 devedores na lista das Finanças, e os grandes devedores, com dívidas acima de um milhão de euros, aumentaram face a Dezembro de 2014.

Concurso para 80 inspectores do trabalho pronto para arrancar

O concurso para a admissão de mais 80 inspectores do trabalho já está em condições de avançar, depois de ter recebido luz verde do Ministério das Finanças. O anúncio foi feito nesta sexta

Reembolso do IVA suspenso quando valores "não batem certo"

O Fisco está a suspender o reembolso do IVA às empresas sempre que há divergências entre o que é comunicado através de e-fatura e as declarações periódicas.