facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Governo aprova lei para legalizar mais imigrantes contra parecer do SEF

O Governo fez mudanças na lei da imigração , tornando possível a um estrangeiro conseguir autorização de residência em Portugal através da “promessa de um contrato de trabalho”. A nova legislação, publicada em Diário da República, apanhou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de surpresa, uma vez que impossibilita que sejam expulsos imigrantes que tenham cometido crimes (homicídios, roubos ou tráfico de droga, por exemplo).

passaporte

Notícia completa aqui.

in Jornal Económico | 07-08-2017

 

Também com interesse
Novo regime jurídico da ourivesaria
O Governo apresentou hoje o novo regime jurídico da ourivesaria, no qual é "consolidado" o quadro sancionatório para "situações que tipificam a prática de crimes de burla, furto, falsificação de
É senhorio? Saiba o que vai mudar
Documento elaborado pelo Instituto Habitacional e Reabilitação Urbana foi aprovado, no início do mês, no Conselho de Ministros.
Mais de 11 mil funcionários públicos reformam-se até julho
Até julho serão mais de 11 mil os funcionários públicos que se irão reformar. Segundo o Diário Económico, comparativamente ao ano passado, são menos 123 os trabalhadores que param de trabalhar.
Portal do Ministério Público dá
O portal, que tem Paula Marçal como gestora de conteúdos, é um novo instrumento que consiste numa porta de entrada para toda a informação do Ministério Público.
Proteção no desemprego para trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários
A partir de 1 de janeiro de 2015, aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas pode ser garantida proteção social na eventualidade de desemprego desde que satisfaçam as re
Governo quer criar uma base de dados de Violência Doméstica
O Governo quer criar uma Base de Dados de Violência Doméstica, onde constarão ocorrências, avaliações de risco e decisões, que serão acessíveis a “utilizadores institucionais” e
Governo aprova base de dados de pedófilos, mas será a polícia a decidir a divulgação dos nomes
Governo aprovou "a criação de um registo de identificação" de pedófilos. No entanto, caberá às autoridades a decisão de divulgar ou não aos pais se determinado individuo foi efetivamente
Pré-avisos de greve sobem 23% nas empresas públicas e privadas
No primeiro trimestre o Ministério do Trabalho recebeu 123 pré-avisos de greve, uma subida de 23% em relação ao período homólogo. Mas bastante abaixo do que foi registado, por exemplo, em 2015.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro