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Autonomia Tributária dos Municípios Uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola

autonomia tributaria municipiosAutor: Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias

Editora: Vida Económica

Ano: 2014

Sinopse:

A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:

- poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem?

- deverão os municípios dispor de tais poderes tributários?

- quais os impostos de que os municípios devem dispor?

- quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal?

Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da Espanha, bem como as reflexões que uma parte significativa da doutrina portuguesa e estrangeira têm dedicado a esta temática.

De forma bem estruturada e fundamentada a obra analisa imposto a imposto quais os que devem pertencer aos municipios.

Mais informações e aquisição online da obra aqui: http://livraria.vidaeconomica.pt/juridico/1079-autonomia-tributaria-dos-municipios-9789727889051.html

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