facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico da atividade prestamista - Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto

legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico da atividade prestamista

 

Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto

Descarregue no final da página o Código hPJ.

 

Também com interesse
Código dos Valores Mobiliários - Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
  Código dos Valores Mobiliários   Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
Lei das Comunicações Electrónicas - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro
  Lei das Comunicações Electrónicas   Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo - Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de Março
  Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo   Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de Março
Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito do crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março
  Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito do crédito à habitação  
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
  Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas   Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
  Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo   Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária - Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
  Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária   Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho
Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais - Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio
  Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais   Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro