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O Contrato e a Intervenção do Juiz

contrato intevencao juiz VEAutor: António Raposo Subtil

Editora: Vida Económica

Ano: 2012

Sinopse:

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.

Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.

Estrutura da obra:

- Introdução

- A teoria do contrato num mundo em mudança

- O dirigismo contratual: a intervenção legislativa

- O dirigismo contratual: a intervenção judicial-

- Conclusão

Anexo: Jurisprudência relevante

Para enquadrar o tema, foram reproduzidos os sumários de 125 acórdãos significativos do STJ e dos Tribunais da Relação, que se encontram identificados no respectivo índice geral de jurisprudência e organizados dentro dos seguintes temas:

Responsabilidade pré-contratual;

Equilíbrio das prestações;

Excesso da cláusula penal;

Cláusulas contratuais gerais;

Abuso de direito;

Alteração das circunstâncias;

...

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