facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Livraria

Direito Administrativo Angolano - Volume II - Garantias

direito administrativo adngolano volume 2 miniAutor: Isabel Celeste M. da Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso

Editora: Vida Económica

Ano: 2013

Sinopse:

O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos administrativos lesivos dos direitos e interesses legítimos dos particulares constitucional e legalmente tutelados.

Público-alvo

Uma obra essencial para o dia-a-dia de qualquer operador judiciário Angolano, incluíndo juízes, magistrados, advogados, bem como para qualquer estudante.

Inclui

- Lei da Impugnação dos Actos Administrativos

- Lei da Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo

- Lei do Sistema Unificado de Justiça

- Lei Orgânica da Provedoria de Justiça

- Lei Orgânica do Tribunal Supremo

Adquira este livro aqui.

Também com interesse
Manual do Contrato de Trabalho
Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira Editora: Vida Económica Ano: 2016
Estatuto dos Benefícios Fiscais e Legislação Complementar 2015
Autor: Vida Económica Editora: Vida Económica Ano: 2015
O Contrato de Arrendamento Rural
Autor: Adalberto Costa Editora: Vida Económica Ano: 2013
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental
Autor: Eurico Santos Editora: ColLex Ano: 2014
Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
Autor: Eurico Santos Editora: ColLex Ano: 2015
Justiça, corrupção e jornalismo - Os desafios do nosso tempo
Autor: Editora: Vida Económica Ano: 2015
Legislação do Sistema Financeiro de Moçambique
Autor: A. Raposo Subtil Editora: Vida Económica Ano: 2013
Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado
Autor: Nuno Ricardo da Pena Editora: Edição de Autor Ano: 2015

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro