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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Livraria

Constituição da República de Angola Anotada e Comentada

constituicao angolaAutor: António Francisco de Sousa

Editora: Vida Económica

Ano: 2014

Sinopse:

A interpretação de uma Constituição faz-se modernamente por debates e por consensos permanentes, que evoluem com o tempo, adaptando-se às novas realidades, aos novos sentimentos dominantes, ao espírito de época.
Todos são chamados a dar o seu contributo, a participar no debate, especialmente os órgãos democraticamente legitimados, sob o controlo atento e último do Tribunal Constitucional de Angola.
Nesta perspetiva, uma Constituição e a sua interpretação nunca são um produto acabado, mas Constituição em acção, Constituição em construção, Constituição em atualização e em aperfeiçoamento permanentes.
Com remissões, notas, comentários e informações que se apresentam como contributos para a reflexão e para o entendimento do texto constitucional.

Inclui ainda Legislação Complementar :
- Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
- Lei do Processo Constitucional
- Estatuto do Provedor de Justiça

Mais informações e aquisição do livro aqui.

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