Direito do Trabalho

Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico - Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro

Categoria: Direito do Trabalho

legislacao direitos trabalho

Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico

Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

Também com interesse

Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas - Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de janeiro

Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas Decre

Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro

Regulamentação do Código do Trabalho Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro

Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social - Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro

Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro

Regime jurídico da atividade de ama - Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho

Regime jurídico da atividade de ama Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho

Medida Estágios Profissionais - Portaria n.º 131/2017, de 07 de Abril

Medida Estágios Profissionais Portaria n.º 131/2017, de 07 de Abril

Regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social - Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro

Regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25

Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário - Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro Consulte a versã