facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Lei Antidopagem no Desporto - Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto

legislacao direitos penal

 

Lei Antidopagem no Desporto

 

Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro
  Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade   Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro
Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia - Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
  Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia   Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros - Lei n.º 28/2006, de 4 de junho
  Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros   Lei n.º 28/2006, de 4 de junho
Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas - Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
  Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas   Lei n.º 112/2009, de 16 de set
Lei de Combate ao Branqueamento de Vantagens Ilícitas e ao Financiamento do Terrorismo - Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
  Lei de Combate ao Branqueamento de Vantagens Ilícitas e ao Financiamento do Terrorismo   Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
Regulamento do Sistema de Mediação Penal - Portaria n.º 68-C/2008 de 22 de Janeiro
  Regulamento do Sistema de Mediação Penal   Portaria n.º 68-C/2008 de 22 de Janeiro
Lei de Organização da Investigação Criminal - Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto
  Lei de Organização da Investigação Criminal   Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril
  Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais   Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro