facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro

legislacao direitos penal

 

Lei do Cibercrime

 

Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

 

Também com interesse
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro
  Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade   Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro
Regulamenta a Lei n.º 93 de 1999, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal - Decreto-Lei n.º 190/2003 de 22 de Agosto
  Regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal   Decreto-Lei n.º 190/2003 de 22 de Agosto
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica - Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
  Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica   Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
Regime do Segredo de Estado - Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto
  Regime do Segredo de Estado   Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto
Sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor - Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto
  Sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor   Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto
Regime penal aplicável a jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
  Regime penal aplicável a jovens delinquentes   Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
Regime jurídico do mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
  Regime jurídico do mandado de detenção europeu   Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
Código Penal - Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro
  Código Penal   Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro