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Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena Portugal por atraso judicial

A segunda secção do TEDH, que integra o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque, reconheceu a razão aos apelos de César Pereira Santos, José Monteiro Aires e João Cardoso Oliveira, que alegaram violação do direito a julgamento justo em tempo razoável.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje Portugal ao pagamento de indemnizações por danos morais causados a três cidadãos portugueses que se queixaram da morosidade da Justiça na resolução de processos.

Noticia integral aqui: http://www.ionline.pt/artigos/mundo/tribunal-europeu-direitos-humanos-condena-portugal-atraso-judicial

in ionline | 04-02-2014