facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho

dre normal

Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.

Decreto-Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12

https://dre.pt/application/conteudo/107507171

 

Também com interesse
Portaria n.º 303/2013, de 16 de outubro
Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno, os elementos instrutórios que devem acompanhar
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2013, de 12 de novembro
Da conjugação das normas do artigo 400.º, alíneas e) e f), e artigo 432.º, n.º 1, alínea c), ambos do CPP, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Re
Lei n.º 72/2015, de 20 de julho
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal.
Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 20
Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.
Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriqueciment
Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à seg
Lei n.º 11/2016, de 4 de abril
Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro