facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Despacho n.º 15291/2014, de 17 de dezembro

dre normal

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015.

Despacho n.º 15291/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17

https://dre.pt/application/file/65888283

Também com interesse
Portaria n.º 167-A/2014, de 21 de agosto
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultó
Despacho n.º 2839-B/2014, de 19 de fevereiro
Tabelas de retenção na fonte para 2014 na Região Autónoma dos Açores.
Declaração de Retificação n.º 55-A/2017, de 20 de janeiro
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017
Portaria n.º 196/2017, de 23 de junho
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - E
Lei n.º 13/2017, de 2 de maio
Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira a
Decreto-Lei n.º 60/2015, de 22 de abril
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1302/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre os agrupamentos europeus de co
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2017/M, de 22 de maio
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M, de 1 de setembro, que regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa Regional por parte de grupos de
Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio
Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro