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Sessão de Esclarecimento – Código de Processo Civil - 22 de julho Lisboa - 23 de julho Porto

A Debates & Discursos irá realizar, antes de ir de férias, a ação subordinada ao tema “Código de Processo Civil – Sessão de Esclarecimentos” que se realizará no próximo dia 22 de Julho no Novotel – Lisboa e 23 de Julho no Hotel Infante Sagres – Porto, que contará com a presença e coordenação científica do Prof. Doutor Rui Pinto (FDL), Juiz Nuno Lemos e Dr. A. Raposo Subtil, e que terá o seguinte programa:

14H15 - Credenciação e Receção aos Participantes

14H30 - Abertura e Sessão de Boas Vindas

PROF. DOUTOR RUI PINTO (FDL)

14H45 - Princípios e linhas gerais. Ação declarativa: da petição inicial à audiência prévia

DR. ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL (RAPOSO SUBTIL E ASSOCIADOS)

15H30 - Ação declarativa: do saneamento à sentença final. Direito transitório

JUIZ DE DIREITO NUNO LEMOS JORGE

16H15 - Debate

16h35 - Coffee-Break

17H00 - Inversão do Contencioso e Reforma da Execução

PROF. DOUTOR RUI PINTO (FDL)

18H00 - Debate

18H30 - Encerramento dos Trabalhos

Temas a abordar: Linhas gerais da reforma e papel do Juiz | O Princípio da Adequação Formal e a Forma Única de Processo Declarativo | A Gestão Processual | Incidentes da Instância e Recursos | As Alterações ao Regime dos Procedimentos Cautelares | Alterações na Ação Executiva: Penhora, Pagamento em Prestações e Acordo Global | O Novo Processo Civil na Perspetiva das Empresas.

Mais informações, programa e inscrição aqui.