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Guia prático da Recuperação e Revitalização de Empresas

Autor: A. Raposo Subtil

Editora: Vida Económica

Ano: 2012

Sinopse:

Uma obra de grande utilidade prática que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos considerados típicos na abordagem dos processos de recuperação e revitalização empresarial apontando as direcções possíveis e mais frequentes no quotidiano das empresas.

Assim, na sequência da publicação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, a Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, RL, visando a divulgação de todos os diplomas integrantes do Programa Revitalizar e outros conexos, organizou este Guia Prático de Recuperação e Revitalização de Empresas.

Estrutura da obra:

- Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais);

- Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro)

- Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto)

- Processo Especial de Revitalização (Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril)

- Regularização de dívidas ao Estado

- Legislação complementar, formulários e minutas

- Anexo: CIRE

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