facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

legislacao direitos penal

 

Lei da Droga

 

Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros - Lei n.º 28/2006, de 4 de junho
  Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros   Lei n.º 28/2006, de 4 de junho
Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal -  Decreto-Lei n.º 11/2007, de 11 de Janeiro
  Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal    Decreto-Lei n.º 11/2007, de 11 de Janeiro
Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal - Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto
  Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal   Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto
Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias - Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro
  Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias   Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro
Regime Jurídico das Armas e Munições - Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro
  Regime Jurídico das Armas e Munições   Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro
Ilícito de Mera Ordenação Social - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro
  Ilícito de Mera Ordenação Social   Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro
Lei da identificação criminal - Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
  Lei da identificação criminal   Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva - Lei n.º 36/2015, de 4 de maio
  Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva   Lei n.&

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro