facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

legislacao direitos penal

 

Lei da Droga

 

Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regulamenta a Lei n.º 93 de 1999, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal - Decreto-Lei n.º 190/2003 de 22 de Agosto
  Regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal   Decreto-Lei n.º 190/2003 de 22 de Agosto
Regulamento de Disciplina Militar - Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho
  Regulamento de Disciplina Militar   Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
  Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos   Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro
  Lei Tutelar Educativa   Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Lei Antidopagem no Desporto - Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
  Lei Antidopagem no Desporto   Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
  Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas   Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Regime Penal do Cheque - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro
  Regime Penal do Cheque   Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro
Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias - Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro
  Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias   Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro