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Crédito fiscal para investir em vigor a partir de amanhã

Incentivo fiscal dá dedução à colecta de 20% do montante investido. O objectivo é impulsionar o investimento no final do ano.

Mais de um mês depois de ter sido apresentado, foi hoje publicado em Diário da República o crédito fiscal, mecanismo que pretende incentivar o investimento das empresas entre Junho e o final deste ano.

O incentivo implica que as empresas que investirem até cinco milhões de euros em Portugal entre 1 de Junho e 31 de Dezembro deste ano terão direito a um crédito fiscal que vai permitir deduzir à colecta 20% do montante investido, até ao limite de 70% da colecta anual da empresa.

No limite, este benefício fiscal vai permitir reduzir a taxa efectiva de IRC para 7,5%,
com o objectivo é impulsionar o crescimento no final do ano.

Quando este crédito foi apresentado numa conferência conjunta com os ministérios das Finanças e da Economia no final de Junho, o então ainda ministro das Finanças, Vítor Gaspar, referiu que "este é o momento do investimento". No entanto, os especialistas duvidam da eficácia da medida e da capacidade deste instrumento para travar a queda do investimento.

in Económico | 16-07-2013 | Paula Cravina de Sousa

Veja a lei aqui: Lei n.º 49/2013, de 16 de julho