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Presidente do Supremo critica leis destinadas à "comunicação política"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, criticou que as leis sejam hoje mais destinadas "à comunicação política do que à aplicação judicial, expondo-se à insegurança".

"Consequentemente, a lei perdeu prestígio", disse Henriques Gaspar, que discursava na tomada de posse do vice-presidente do STJ José Fernando Salazar Casanova Abrantes, realizada hoje em Lisboa.

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in Noticias ao Minuto | 07-05-2014