facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Sites Nacionais

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

gddc 

Site gerido pela Procuradoria Geral da República onde podemos obter muita informação de cariz internacional sobre temas como os Direitos Humanos, cooperação internacional, etc.

Dispõe de um Dicionário Jurídico - Jurislingue.

http://www.gddc.pt/

 

Também com interesse
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Informação acerca da supervisão de mercados, electricidade, gás natural, eficiência energética e ambiente. Conta, ainda, com simuladores energéticos e destaques de informação relevante.
Casa Pronta
Neste site poderá praticar/exercer um conjunto de direitos relativos à sua habitação.
Portal do Consumidor
Informação acerca de conflitos de consumo. Disponibiliza legislação de relevo e jurisprudência dos Julgados de Paz. Possibilidade de efectuar reclamações online e denunciar serviços e bens peri
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tem por missão assegurar a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado. É a entidade que estabelece, por ex
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A actividade do INPI centra-se na atribuição e protecção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portu
Instituto dos Registos e Notariado
Este é o sitio do Instituto dos Registos e Notariado, entidade administrativa nas matérias relativas aos registos e aos notariado. Em constante actualização é um site a ter em conta nestas matérias.
Associação na Hora
Neste site poderá ficar a saber mais informações sobre este serviço do Estado em que é possível constituir uma associação num único balcão e de forma imediata.
Portal do Cidadão
Este é o site por excelência do cidadão português. Aqui vai encontrar um conjunto de informações e funcionalidades que o vão ajudar a exercer os seus direitos em Portugal. Agora também é

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro