facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Sites Nacionais

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

gddc 

Site gerido pela Procuradoria Geral da República onde podemos obter muita informação de cariz internacional sobre temas como os Direitos Humanos, cooperação internacional, etc.

Dispõe de um Dicionário Jurídico - Jurislingue.

http://www.gddc.pt/

 

Também com interesse
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Toda a informação acerca desta autoridade nacional e o seu sistema de funcionamento. Informação acerca de protecção e prevenção de incêndios. Disponibiliza legislação relev
Casa Pronta
Neste site poderá praticar/exercer um conjunto de direitos relativos à sua habitação.
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Este é o sitio da entidade responsável pelo acompanhamento da implementação dos Julgados de Paz em Portugal. tem informação variada e relevante na matéria.
Portal Estatistico de Informação Empesarial
Disponibiliza toda a informação estatística empresarial de relevo. A página encontra-se dividida em Área Financeira, Declarações IES, Emprego e Trabalhadores e Empresas.
Assembleia da República
Toda a informação acerca do parlamento, presidente, deputados, grupos parlamentares e comissões parlamentares.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A actividade do INPI centra-se na atribuição e protecção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portu
PREVPAP
O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Através deste programa os trabalhadores da Administração Cent
Portal do Consumidor
Informação acerca de conflitos de consumo. Disponibiliza legislação de relevo e jurisprudência dos Julgados de Paz. Possibilidade de efectuar reclamações online e denunciar serviços e bens peri

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro