facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Sites Nacionais

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

gddc 

Site gerido pela Procuradoria Geral da República onde podemos obter muita informação de cariz internacional sobre temas como os Direitos Humanos, cooperação internacional, etc.

Dispõe de um Dicionário Jurídico - Jurislingue.

http://www.gddc.pt/

 

Também com interesse
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
O IMTT prossegue atribuições do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em matérias do sector dos transportes terrestres, incluindo as relacionadas com habilitação de
Portal do Cidadão
Este é o site por excelência do cidadão português. Aqui vai encontrar um conjunto de informações e funcionalidades que o vão ajudar a exercer os seus direitos em Portugal. Agora também é
Registo Predial Online
Através deste sitio, os cidadãos, empresas, advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores passam a poder, entre outros, promover todos os actos de registo predial através da Int
Portal do Consumidor
Informação acerca de conflitos de consumo. Disponibiliza legislação de relevo e jurisprudência dos Julgados de Paz. Possibilidade de efectuar reclamações online e denunciar serviços e bens peri
“Capitania Online” - Autoridade Marítima Nacional
Os serviços prestados aos cidadãos e às empresas pelas diversas capitanias marítimas existentes no país estão agora disponíveis à distância de um clique. A plataforma informática
PREVPAP
O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Através deste programa os trabalhadores da Administração Cent
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Sitío institucional desta entidade que tem como principal fim prosseguir a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral.
Assembleia da República
Toda a informação acerca do parlamento, presidente, deputados, grupos parlamentares e comissões parlamentares.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro