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Excedentários do Estado vão ser obrigados a procurar trabalho

Relatório do Governo sobre a sétima avaliação diz que funcionários públicos em mobilidade têm de procurar trabalho.

Os funcionários públicos colocados em mobilidade especial (excedentários) vão passar a ter a responsabilidade pela procura activa de novo emprego, tal como já acontece aos desempregados do sector privado que recebem subsídio pago pela Segurança Social. A intenção consta de um documento interno do Governo sobre a sétima avaliação da ‘troika', que o Diário Económico teve acesso.

O Executivo volta a sublinhar que irá avançar com uma revisão das regras da mobilidade especial tendo em vista a sua "simplificação", bem como a aplicação de medidas de qualificação acompanhadas de "medidas de desincentivo à permanência" no quadro de excedentários. Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere uma duração máxima de dois anos em mobilidade especial e após esse período, se o trabalhador não for colocado em novas funções, poderá ser dispensado. Actualmente, um funcionário pode manter-se nesta situação de inactividade até à reforma, ganhando metade do salário. Mas o Governo também já sinalizou a intenção de reduzir o valor desta subvenção.

in Económico | 08-04-2013 | Marta Moitinho Oliveira