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Fisco notifica concessionários das praias para pagarem IMI

O fisco está a notificar os concessionários das praias para pagarem IMI, uma cobrança contestada pela associação da restauração (AHRESP), que já pediu um parecer sobre esta cobrança a um escritório de advogados.

"Entendemos que os concessionários são usufrutuários do espaço e não lhes pode ser cobrado IMI, mas pedimos parecer a fiscalistas", explicou José Manuel Esteves, diretor da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, num encontro em Lisboa com jornalistas.

Pelo exploração do espaço comercial na praia, os concessionário já pagam uma taxa de recursos hidricos, considerando a AHRESP que esta é mais uma razão para que não lhes possa ser cobrado o IMI.

Nem todos os concessionários foram ainda notificados, dependendo da orla costeira onde estão localizados, e ainda nenhum efetuou o pagamento do imposto, segundo aquele responsável.

A AHRESP aguarda agora o parecer sobre este assunto do fiscalista Diogo Leite Campos.

in ionline | 09-04-2013