facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Administrativo

Código das Expropriações - Lei n.º 168/99, de 18 de setembro

legislacao direitos administrativo

 

Código das Expropriações

 

Lei n.º 168/99, de 18 de setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Sistema da Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
  Sistema da Indústria Responsável   Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
Regime jurídico do sector público empresarial - Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro
  Regime jurídico do sector público empresarial   Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro    Descarregue no final da p
Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica - Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
    Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica   Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
  Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior   Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
  Lei da Água   Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal - Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
    Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal   Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares - Lei n.º 24/2007, de 18 de julho
    Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares   Lei n.º 24/2007, de 18 de julho
Lei de bases da política de ambiente - Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
    Lei de bases da política de ambiente   Lei n.º 19/2014, de 14 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro