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IVA de caixa – vai funcionar?

O Governo, nas últimas semanas, tem vindo a apresentar diversos incentivos fiscais e financeiros, que pretendem atenuar o impacto recessivo das medidas que Portugal já implementou, no âmbito do programa de resgate de 2011 e, mais concretamente, tentar uma desaceleração da taxa de desemprego que se aproxima a passos rápidos dos 20%.

O Governo, nas últimas semanas, tem vindo a apresentar diversos incentivos fiscais e financeiros, que pretendem atenuar o impacto recessivo das medidas que Portugal já implementou, no âmbito do programa de resgate de 2011 e, mais concretamente, tentar uma desaceleração da taxa de desemprego que se aproxima a passos rápidos dos 20%.

O regime do IVA de caixa, que será aplicável a partir de 1 de Outubro de 2013, de acordo com o Decreto-Lei nº 71/2013 de 30 de Maio, insere-se nesta nova fase de tentativa de reanimação da economia, essencialmente por via de um auxílio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que constituem a grande maioria do nosso tecido empresarial. O objectivo é que estas empresas apenas entreguem o IVA ao Estado quando receberem o pagamento dos seus clientes (incluindo do próprio Estado). Aliás, é de saudar também a publicação do Decreto-Lei nº 62/2013 de 10 de Março, que vem estabelecer medidas penalizantes contra os atrasos no pagamento de transacções comerciais.

in Económico | 14-06-2013 | Paulo Mendonça