facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações - Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro

legislacao direitos penal

 

Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações

 

Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia - Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
  Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia   Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto
  Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais   Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Estatuto da Vítima - Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
  Estatuto da Vítima   Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
  Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas   Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
  Lei da Droga   Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva - Lei n.º 36/2015, de 4 de maio
  Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva   Lei n.&
Regime penal aplicável a jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
  Regime penal aplicável a jovens delinquentes   Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas - Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
  Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas   Lei n.º 112/2009, de 16 de set

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro