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Serviços públicos obrigados a descontarem mais para a CGA

Contribuição passa de 20% para 23,75% em Janeiro, mais cerca de 470 milhões de euros. Funcionários públicos mantêm desconto de 11%.

A partir de Janeiro do próximo ano, os serviços e organismos públicos vão passar a descontar mais para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), apurou o Diário Económico. Os descontos das entidades empregadoras do Estado vão subir dos actuais 20% para 23,75%, igualando assim o esforço contributivo que é feito pelas empresas do sector privado para a Segurança Social.
Porém, no Estado, a esta contribuição, soma-se ainda o desconto para a ADSE, que vai baixar dos actuais 2,5% para 1,25% no próximo ano. Ou seja, as entidades empregadoras públicas passam a descontar, no total, 25% dos salários dos seus trabalhadores (contra os actuais 22,5%), mais do que é exigido às empresas do sector privado.
A medida - inserida no processo de convergência entre a CGA e a Segurança Social - já mereceu luz verde do Conselho de Ministros e irá constar do Orçamento do Estado para 2014. Oencargo adicional para pagar o acréscimo da contribuição terá que ser maioritariamente financiado por poupanças internas dentro de cada serviço, acabando assim por resultar numa maior pressão para os dirigentes racionalizarem recursos.
Tendo em conta que a factura salarial do Estado é de cerca de 12,5 mil milhões de euros por ano, isto significa que o aumento das contribuições vai gerar uma receita adicional para a CGA de cerca de 470 milhões de euros. Este montante poderá assim aliviar as transferências do Orçamento do Estado para a CGA, que são o principal suporte financeiro do sistema.
Segundo o Relatório de Actividades da CGA, no ano passado, a comparticipação do OE representou 46,8% do financiamento total da CGA, ou seja, 4,5 mil milhões de euros. Já os descontos das entidades empregadoras e dos trabalhadores e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade contribuíram com 31,6%.
O aumento das contribuições não irá afectar os trabalhadores da administração pública, que mantêm assim o desconto de 11% sobre o seu salário para a CGA. Por outro lado, recorde-se que os funcionários públicos vão passar a descontar 2,5% para a ADSE.
A medida que prevê o aumento da contribuição para os 23,75% já foi contestada pelos reitores e presidentes dos politécnicos que se reuniram na passada terça-feira com o secretário de Estado do Superior para conhecer o OE/2014. Isto porque, as universidades estimam que esta medida somada à redução de 1,3% na transferência de verbas venha a implicar um corte real de 3% na dotação orçamental para 2014. Situação que os reitores dizem ser "injusta" porque não corresponde ao esforço contributivo do sector privado. "Se há convergência entre o público e o privado o total das contribuições não devia ultrapassar os 23,75%", defende o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva.

in Económico | 22-08-2013 | Denise Fernandes, Ana Petronilho e Bruno Faria Lopes