facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio

legislacao direitos civil

 

Lei da União de Facto

 

Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Lei da Economia Comum - Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio
  Lei da Economia Comum   Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio
Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013 - Lei n.º 23/2013, de 5 de março
  Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013   Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
  Regime Juridico da Adopção   Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro
  Regime Geral do Processo Tutelar Cível   Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário - Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
  Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário   Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro