facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio

legislacao direitos civil

 

Lei da União de Facto

 

Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Estabelece a titularidade dos recursos hídricos - Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro
  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos   Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Descarregue no final da página o Código HPJ.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime do arrendamento apoiado para habitação - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro
  Regime do arrendamento apoiado para habitação   Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro
Lei dos Baldios - Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro
  Lei dos Baldios   Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
  Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria   Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) - Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio
  Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)   Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio
Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
    Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional   Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Novo Regime do Arrendamento Rural - Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
  Novo Regime do Arrendamento Rural   Decreto-Lei n.º 294/2009 de 12 de Outubro
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro