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Governo diz que imposto de selo pode ser a única tributação na compra de casas

Executivo rejeita que vá haver um novo imposto após o fim do IMT. Em entrevista ao Negócios, o secretário de Estado da Administração Local garantiu que terá de continuar a haver tributação na compra de imóveis.

O gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro enviou um esclarecimento à notícia hoje avançada pelo Negócios, que afirma que, após o fim do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) a compra de casas continuará a ser tributada. O Executivo diz ser “falso” que o Governo pretenda “criar um novo imposto”. E sublinha que o imposto de selo, que já é actualmente cobrado, poderia cumprir as regras europeias que obrigam à tributação de todas as transacções.

“Aquela obrigação da legislação europeia poderia eventualmente ser cumprida com o quadro existente, sem necessidade de qualquer novo imposto”, lê-se no esclarecimento.

Na entrevista ao Negócios, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, afirmou que “a legislação comunitária obriga à existência de impostos sobre todas as transacções, todas”. “O Governo, agora, tomou a decisão de que os munícipes, os fregueses, os cidadãos portugueses não vão pagar mais IMT como ele existe”, explicou o governante na entrevista. “Agora temos de construir uma solução que seja de acordo com a directiva comunitária”, sublinhou.

O governante conclui que terá de continuar a haver tributação, como escreve o Negócios. “A directiva comunitária exige uma solução de tributação. Claro que podem existir regras de isenção, em situações de carência social. É todo este puzzle que é preciso definir em termos de planeamento fiscal”, acrescentou. Ou seja, as compras de imóveis continuarão a ser tributadas.

Sobre a solução que vai ser adoptada, Leitão Amaro prevê que possa ser encontrada nos próximos dois anos. “Qual é a solução técnica adequada, é algo que irá ser trabalhado nos próximos dois anos, eu diria”.

in Jornal de Negócios | 12-09-2013 | Bruno Simões