facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho

legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

 

Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
  Lei da Água   Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Lei da Policia Municipal -  Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
  Lei da Policia Municipal    Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d
Regime jurídico da recuperação financeira municipal - Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto
    Regime jurídico da recuperação financeira municipal   Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução - Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
    Regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução   Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
Regime do exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
  Regime do exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal - Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
  Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal   Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro