Noticias

Piropos já são crime e dão pena de prisão até três anos

“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”, revela a lei.

Noticia completa aqui.

in Noticias ao Minuto | 28-12-2015