facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Portugal entre os 21 países que devem transpor regras europeias de contratos públicos e concessões

uniao europeia

Em carta de notificação, o executivo comunitário solicitou que os 21 países transponham integralmente uma ou mais das três directivas sobre os contratos públicos e as concessões para a sua lei nacional.

Noticia completa aqui.

in Económico | 26-05-2016

Também com interesse
 Ministério Público anula cláusulas abusivas de vários contratos
Um ginásio que impedia um cliente de rescindir o contrato por ter ficado desempregado, caso a administração não respondesse ao pedido no prazo de 30 dias e um banco que obrigava o cliente a reportar o extravio ou roubo do cartão de crédito, mas
 Abono de família alargado a mais de 33 mil agregados
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou hoje que as novas regras do abono de família, que entraram em vigor em outubro do ano passado, permitiram alargar este apoio a 33.600 famílias.
Hospitais manipularam concursos para favorecer sociedade de advogados
Concurso exigia que o coordenador da sociedade a ser escolhida tivesse o grau de doutor na especialidade de direito da saúde. Este e outros critérios foram considerados ilegais, segundo avança o Jornal de Notícias.
Municípios alertam para eventual
A Associação Nacional de Municípios Portugueses avisou nesta quarta-feira que poderá haver um “problema humanitário” caso as autarquias apliquem a legislação relativa à limpeza de terrenos florestais, nomeadamente o pagamento de multas.
Justiça destaca papel de agentes de execução no processo administrativo
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou hoje que os agentes de execução vão continuar a ser "essenciais" no novo processo administrativo, cuja cobrança de dívida se irá assemelhar &agrav
Governo convida funcionários públicos a trabalharem a tempo parcial
O Governo decidiu criar um regime especial de trabalho a tempo parcial para os funcionários públicos. A proposta consta de uma versão da proposta do OE a que o PÚBLICO teve acesso.
CMVM propõe limite de 1 milhão de euros para ofertas de crowdfunding
Cada campanha de financiamento colaborativo (crowdfunding) através de capital ou de empréstimo não poderá angariar mais de um milhão de euros. Esta é a proposta da CMVM para a regulamentaçã
Novos seguros agrícolas podem passar a ser obrigatórios
Os novos seguros agrícolas podem passar a ser obrigatórios para determinadas regiões ou produtos se mais de 50% da produção dessa região estiver abrangida por contratos de seguros, segundo um diploma hoje pub

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro