facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Registos e Notariado

Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro

legislacao direitos registos

 

Código do Registo Comercial

 

Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Código do Notariado -  Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
  Código do Notariado    Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
Regime de Constituição On-line de Sociedades - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho
  Regime de Constituição On-line de Sociedades   Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado -   Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
  Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado    Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Regulamento do Registo de Automóveis -  Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
  Regulamento do Registo de Automóveis    Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda - Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro
  Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda   Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro
Estatuto do Notariado - Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
  Estatuto do Notariado   Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
Regulamenta os procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis - Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho
  Regulamenta os procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis   Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho
Código do Registo Predial - Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho
  Código do Registo Predial   Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro