facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Lei das 35 horas na função pública entra em vigor a 1 de Julho

admin publica

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi publicada nesta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor a partir de 1 de Julho.

Noticia completa aqui.

in Público | 20-06-2016

 

Consulte a Lei aqui: Lei n.º 18/2016, de 20 de junho

Também com interesse
Extinção do IMT começa em 2017 com redução em um terço
As taxas do Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) serão reduzidas em um terço em 2017 e em dois terços em 2018, o que culminará com a extinção deste imposto, segundo a lei publi
Parlamento discute hoje alterações ao Código de Processo Civil
O plenário da Assembleia da República debate esta quinta-feira à tarde a proposta do Governo do Código de Processo Civil, diploma que se insere no âmbito das reformas estruturais da Justiça.
Provedor de Justiça contra suspensão de polícias acusados pelo Ministério Público
Numa altura em que se discutem alterações ao Regulamento Disciplinar da PSP, José de Faria Costa considera que a suspensão automática de agentes acusados, mas não condenados, viola o princípio da pre
Famílias à espera de receberem subsídio parental da Segurança Social
Famílias que tiveram filhos em fevereiro, março, abril e maio continuam à espera de receber o subsídio parental. A Segurança Social nega que existam atrasos.
Governo prolonga por sete meses devolução das cauções da água, luz e gás
O prazo para os consumidores pedirem a devolução das cauções terminava esta quinta-feira, mas foi prorrogado até julho de 2016. Até agora, apenas um em cada seis pedidos entrados tiveram resposta positiva.
Isenção do IMI acaba para quem se atrase no IRS
Proposta da maioria defende que a isenção do IMI a famílias de baixos rendimentos passe a ser atribuída de forma automática pelo fisco. Mas há penalizações para atrasos.
Entrada de inspetores para Autoridade Tributária está a esvaziar repartições de finanças
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que os mil novos inspetores que entraram para a Autoridade Tributária há duas semanas estão a esvaziar as repartições de finanças de outros funcionários.
Governo quer procuradores com acesso às bases de dados das polícias
Os procuradores e os juízes de instrução criminal vão passar a ter acesso às bases de dados informáticas partilhadas pelas polícias, segundo a proposta de lei do Governo que vai ser discutida e votada na sexta-feira no parlamento.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro